Aposentados com 65 anos de idade ou mais e renda familiar de até três salários mínimos poderão ser contemplados com serviços de telefonia fixa gratuitos. Isso porque a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7628/10, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que pode tornar este benefício obrigatório para idosos nas condições citadas.
A proposta prevê a gratuidade garantida a um acesso por residência e ao consumo mensal de até 200 minutos. Segundo Bornier, a medida vai acelerar o processo de democratização das telecomunicações no País. Ele também espera instituir um importante instrumento de justiça social para aposentados “que tanto já contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
A proposta inclui a nova regra na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).
Via PixelTechno
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